O plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou um projeto de lei que garante um reajuste salarial de 5% para os servidores estaduais. A decisão foi tomada durante uma sessão nessa terça-feira (28). A proposta foi divulgada pelo governador Paulo Dantas (MDB), que pediu celeridade na votação da Casa na última segunda-feira.
O projeto de lei nº 890/2024, é de autoria do governo e trata da revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas. O reajuste, no percentual de 5%, será aplicado a partir de 1° de maio de 2024, tendo como base os valores pagos em abril de 2024.
No entanto, nem todos serão beneficiados pelo reajuste. Estão excluídos da Revisão Geral Anual os procuradores de Estado e os servidores da Parte Provisória em Extinção posicionados nos níveis I e II da Carreira do Magistério Público estadual. Esses servidores possuem legislação específica referente à política remuneratória.
Além disso, o valor estabelecido pelo piso salarial nacional e estadual da enfermagem não será objeto de reajuste. Este é destinado aos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
