A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu nesta quinta-feira, 6, que a TV Gazeta, de Fernando Collor de Mello, continuará como afiliada da TV Globo em Alagoas pelos próximos cinco anos. A decisão tomada por 2 votos a 1 cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os desembargadores rejeitaram o recurso da Globo contra a determinação de primeiro grau que mantinha o contrato entre as emissoras. Apenas o relator do processo, desembargador Paulo Zacarias, votou contra e chegou a contestar o voto do desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, que foi acompanhado pela desembargadora Fátima Pirauá.
” A Gazeta está dizendo para Globo que ela vai ter que dançar forró com ela de qualquer jeito” – desembargador Paulo Zacarias.
A Globo contestava a decisão do juiz Leo Denisson de Almeida, da 10ª Vara Cível da Capital, que exigia a continuidade da afiliação por mais cinco anos, mesmo com o contrato vencido em dezembro do ano passado.
A empresa de Collor argumentou que, sem o suporte financeiro da Globo, não poderia pagar dívidas de seu plano de recuperação judicial e anunciou que, sem um acordo, ocorreria a demissão de 219 dos 279 funcionários, o que levaria a Organização Arnon de Mello à falência.
Em outubro de 2023 a Globo informou que não iria renovar o contrato, citando a condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo STF, alegando que a TV Gazeta foi usada para receber propina. O diretor da emissora, Luiz Amorim, que também condenado pelo STF, também foi citado.
“A empresa é investigada em esquema de corrupção e o diretor (Luiz Amorim) foi condenado, então o fato de não querer renovar o contrato não deveria nem estar sendo questionado” – Lívia Ikeda, advogada da Globo.
O advogado da TV Gazeta, Carlos Gustavo Rodrigues, por sua vez, afirmou que Globo e Gazeta mantêm uma relação jurídica que “forma um negócio que perdura há quase meio século” e que há uma essencialidade do contrato.
“Nunca houve nesse período, em que pese as crises constantes, nenhuma contestação da TV Globo na prestação de serviços. Não estamos aqui a comentar um contrato de um ano, mas de quase meio século” – Carlos Gustavo Rodrigues.
Em recuperação judicial desde 2019, a TV Gazeta, afiliada da Globo desde 1975. é investigada por supostos crimes falimentares relacionados ao seu plano de recuperação. A Globo considerou isso na decisão de não querer renovar a afiliação para proteger sua imagem.
Apesar da decisão judicial, a Globo havia feito um acordo informal com a TV Asa Branca para que esta se tornasse a nova afiliada em Alagoas.
