A defesa do empresário Marcelo Odebrecht rebateu no STF nesta quinta-feira (13/6) o recurso pelo qual o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tenta reverter a decisão do ministro Dias Toffoli de anular todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra Marcelo.
Os advogados do empreiteiro alegaram que o agravo apresentado por Gonet a Toffoli não deve ser sequer considerado pelo STF, por uma razão processual: o chefe da PGR não teria questionado todos os pontos da decisão do ministro.
A manifestação a Toffoli afirmou que, entre os pontos não refutados por Paulo Gonet, está o principal aspecto da decisão do ministro, no qual ele apontou ter havido conluio entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. A defesa citou que a PGR “sequer menciona a expressão ‘concluio processual’” em seu recurso.
A defesa de Marcelo Odebrecht também afirmou que o empresário foi réu em processos que também tinham Lula entre os acusados. Nessa condição, Marcelo poderia – como fez – apresentar pedido de extensão no âmbito da ação do STF em que o petista obteve acesso às mensagens vazadas dos chats dos procuradores da Lava Jato.
Os defensores do “príncipe dos empreiteiros” afirmaram ainda que Gonet não questionou o fato de Toffoli, ao anular os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, ter aplicado uma extensão da decisão que já havia beneficiado o deputado federal Beto Richa. Os advogados do empresário apontaram que a PGR não fez nem menção a esse caso em seu recurso.
A manifestação quer que, ao rejeitar o recurso da PGR, o ministro determine o “trânsito em julgado” do caso, ou seja, o seu encerramento, sem mais possibilidade de questionamentos.
