Os movimentos estudantis da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e apoiadores se juntaram, na manhã desta terça-feira (18), em um ato público contra o PL 1904/24, em frente à Câmara Municipal de Maceió, no bairro do Jaraguá.
O ato visa denunciar a medida aprovada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em regime de urgência, referente ao Projeto de Lei (PL 1904/24). O projeto propõe considerar crime de homicídio os abortos realizados após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de violência sexual, uma situação já prevista por lei.
O Centro Acadêmico de Psicologia (CAPsi) e Centro Acadêmico de Dança Dandara dos Palmares (CADAN), ambos da UFAL, publicaram em suas redes sociais uma nota se posicionamento contra o “PL do Aborto”, o qual afirmam que a medida ameaça um direito conquistado pelas mulheres há quase 90 anos.
Além disso, os movimentos apresentam dados relacionados a casos de estupro no Brasil e que o aborto, para além de casos de violência sexual, é uma questão de saúde pública.
A publicação ainda repudia a pena prevista para as mulheres que cometerem o ato, que também é válida para caso de menores, que pune de maneira mais rígida a vítima do abuso, e não o agressor.
“Nos posicionamos contrárias ao PL 1904/24, e repudiamos o modo como o tema vem sendo tratado pelos parlamentares brasileiros de extrema direita na atualidade, que de forma oportunista tratam dessa pauta para promoção de um falso moralismo visando benefícios próprios em ano eleitoral.
Não toleraremos que a autonomia das mulheres sobre seus corpos seja usurpada. Todas as pessoas que gestam devem ter a liberdade de tomar decisões sobre seu próprio corpo, sem medo de julgamentos e quaisquer outros ataques. Em defesa dos nossos direitos, da saúde integral e pelo acesso seguro ao aborto, dizemos não ao PL do estupro!”, conclui em nota.
