Nesta quarta-feira (31), o Governo Federal publicou uma portaria no Diário Oficial que estabelece novas regras para a operação de jogos de azar e apostas online, incluindo o popular “Jogo do Tigrinho”. A medida visa regulamentar essas atividades, que ganharam destaque após casos de vício e endividamento de usuários, além da ampla divulgação por influenciadores digitais.
De acordo com a nova normativa, os jogos de azar poderão operar no país, desde que sigam critérios técnicos estabelecidos. Entre as exigências, os jogos devem apresentar tabelas de pagamento antes da aposta, detalhando as possibilidades de ganhos e devem informar o fator de multiplicação para cada jogo, garantindo que o valor a ser recebido em caso de vitória seja claramente definido.
Os jogos também precisarão explicar de forma detalhada como se vencer na partida, incluindo a ordem e quantidade de símbolos necessários para obter ganhos.
Até o momento, cinco empresas como: Kaizen, MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR, solicitaram autorização para oferecer esses jogos.
Importante ressaltar que as apostas esportivas não estão incluídas nesta portaria. O Governo Federal especificou que essas apostas seguem um modelo separado, influenciado por resultados externos.
Além disso, a nova regulamentação proíbe a presença desses jogos em ambientes físicos ou em aparelhos eletrônicos. Eles só poderão ser oferecidos em plataformas online.
*Com informações da CNN Brasil
