O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, condenou o influenciador digital Felipe Neto a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais. A decisão está relacionada a uma fala de Neto durante um debate na Câmara sobre a regulação de plataformas digitais, ocorrido em 23 de abril. Na ocasião, o influenciador se referiu a Lira como “excrementíssimo”, em alusão ao pronome de tratamento “excelentíssimo”.
Arthur Lira ingressou com uma ação judicial em maio deste ano, solicitando inicialmente uma indenização no valor de R$ 200 mil, alegando que sua honra foi ofendida pela declaração. Segundo os advogados do parlamentar, o trocadilho utilizado por Neto tinha o objetivo de depreciá-lo.
Em sua defesa, os advogados de Felipe Neto argumentaram que a declaração fazia parte de um discurso crítico, sem a intenção de ofender o deputado, e que estava amparado pela liberdade de expressão. Entretanto, o juiz Cleber de Andrade Pinto entendeu que a fala tinha caráter injurioso, afirmando que Neto intencionalmente buscou atingir a honra e imagem de Lira.
Como a decisão é da primeira instância, Felipe Neto ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
