O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), apresentou denúncia à 17ª Vara Criminal da capital, especializada no combate ao crime organizado, nesta quarta-feira (26), contra 35 indivíduos envolvidos na operação Argus, que foi deflagrada em fevereiro em Alagoas e São Paulo. Os denunciados são acusados de criar 21 empresas de fachada para facilitar fraudes fiscais praticadas por outras 18 empresas, predominantemente localizadas em cidades paulistas e mineiras dos setores químico e plástico. Como resultado dos crimes, o Gaesf requisitou a condenação dos réus a uma pena total de 1.043 anos de prisão.
A operação Argus desmantelou, no último dia 11, uma organização criminosa especializada em crimes financeiros complexos, que envolviam a emissão de 3.322 notas fiscais falsas a partir dessas empresas de fachada. As fraudes totalizaram mais de R$ 162,6 milhões, causando um prejuízo estimado de quase R$ 19 milhões aos cofres públicos de Alagoas e São Paulo. O valor exato do ressarcimento será atualizado pela Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz).
Os acusados foram denunciados por diversos crimes, incluindo organização criminosa (Orcrim), falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraudes fiscais, com a atuação dos crimes ocorrendo principalmente em Alagoas, São Paulo e Minas Gerais.
Mais de Mil Anos de Prisão
A organização criminosa operava nas cidades de Sorocaba, Leme, Hortolândia, Cerquilho, Santo André e São Roque, em São Paulo, além de algumas cidades de Minas Gerais. Por meio da constituição de empresas de fachada, a quadrilha emitiu notas fiscais falsas para representar transações comerciais inexistentes, configurando falsidade ideológica e crimes fiscais, além de lavagem de dinheiro.
O Gaesf requisitou uma pena total de 1.043 anos e sete meses de prisão para os denunciados, com as penas individuais variando entre sete anos e seis meses e 58 anos e seis meses, sendo a maior penalidade solicitada para os líderes da organização criminosa.
Parceria com Outros Órgãos
As investigações contaram com a colaboração de diversos órgãos, incluindo o Ministério Público de São Paulo, por meio dos Gaecos da capital e da região do ABC paulista, e das cidades de Sorocaba, Piracicaba e Campinas. Além disso, houve a cooperação da Sefaz, Procuradoria-Geral, Polícias Militar e Civil de Alagoas e São Paulo. O Gaesf é composto por membros do Ministério Público do Estado de Alagoas, Secretaria da Fazenda de Alagoas, Procuradoria-Geral do Estado, Polícias Civil e Militar de Alagoas, Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social e Polícia Científica.
O nome da operação, Argus, foi uma referência ao gigante da mitologia grega, que possuía múltiplos olhos e vigiava tudo a partir do Olimpo, simbolizando o monitoramento minucioso e a vigilância das autoridades sobre os crimes financeiros.
