O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando providências para assegurar o acesso de pescadores tradicionais à Praia de São Bento, localizada no município de Maragogi, Litoral Norte de Alagoas. O procedimento foi instaurado em 2022 e, desde então, já foram realizadas vistorias, diligências e reuniões com diversos órgãos públicos.
Durante nova reunião, o MPF reforçou a necessidade de atuação conjunta entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Maragogi. O objetivo é garantir o livre acesso à faixa de areia, que vem sendo comprometido por construções irregulares e cercamentos.
A comunidade pesqueira local relatou dificuldades para chegar ao mar devido a barreiras físicas erguidas por empreendimentos turísticos na região, o que tem afetado diretamente suas atividades tradicionais e de subsistência.
O MPF reforça que o acesso às praias é um direito garantido por lei e que a orla marítima é um bem de uso comum, devendo estar disponível a toda a população, em especial às comunidades tradicionais que dela dependem para viver.
