Quatro estabelecimentos comerciais localizados na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, foram autuados pelo Procon Alagoas durante ação de fiscalização realizada nesta quarta-feira (7), dentro da Operação Verão. A principal irregularidade identificada foi a cobrança de consumação mínima, prática considerada abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, os fiscais também registraram outras infrações, como falta de informação clara sobre taxas opcionais, ausência de acessibilidade adequada e inexistência de cardápios em Braille, descumprindo normas voltadas à proteção e inclusão do consumidor.
De acordo com o Procon, as ações de fiscalização serão intensificadas durante toda a alta temporada, com foco especial nas regiões litorâneas do estado, onde há maior fluxo de turistas. O objetivo é coibir cobranças indevidas e garantir que consumidores não sejam constrangidos ou induzidos a práticas comerciais abusivas.
Os estabelecimentos autuados terão prazo para apresentar defesa e corrigir as irregularidades. Caso não haja adequação, poderão ser aplicadas multas e outras sanções previstas na legislação de defesa do consumidor.
