Decisão do TRF5 atende parcialmente a pedido da DPU e estabelece medidas para assegurar atendimento especializado contínuo a recém-nascidos de alto risco
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) deverá apresentar à Justiça um plano de ação para garantir a disponibilidade contínua de médico cardiopediatra na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), em Maceió. A determinação foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), após ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU).
A decisão, proferida em maio e publicada na última sexta-feira (7), determina que a Ebserh apresente, no prazo de 90 dias após ser intimada, medidas capazes de assegurar a presença do especialista ou sua substituição imediata em situações de afastamento. A obrigação também deverá ser cumprida aos finais de semana.
O tribunal estabeleceu ainda multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada ao valor de R$ 100 mil.
Decisão considera insuficiente contratação temporária
A ação foi ajuizada pela DPU em setembro de 2023, diante da ausência de um cardiopediatra disponível de forma regular no hospital. Segundo informações consideradas no processo, antes da iniciativa judicial o HUPAA havia passado mais de um ano sem contar com o especialista em seu quadro, recorrendo a articulações com profissionais da rede estadual para atender situações específicas.
Durante a tramitação da ação, a Ebserh realizou uma contratação temporária. O processo seletivo simplificado para a contratação foi publicado em setembro de 2023, poucos dias depois do ajuizamento da ação, e a contratação da profissional ocorreu em dezembro daquele ano.
Para o TRF5, entretanto, a contratação posterior ao início do processo não eliminou a necessidade de estabelecer uma solução permanente. O tribunal também considerou que a existência de profissionais em cadastro de reserva não garante uma substituição imediata em caso de afastamento, já que uma nova contratação depende de procedimentos administrativos.
Atendimento é considerado essencial para recém-nascidos
O Hospital Universitário Professor Alberto Antunes é referência em Alagoas no atendimento a gestantes de alto risco e conta com 10 leitos de UTI Neonatal destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A presença de um cardiopediatra é considerada fundamental principalmente para casos de recém-nascidos com suspeita de cardiopatias congênitas graves. Em determinadas situações, o estado clínico do bebê pode impedir o deslocamento até outra unidade para a realização de exames, tornando necessário que o especialista faça a avaliação à beira do leito.
A decisão judicial destacou que, até então, não havia um mecanismo institucional permanente que garantisse a substituição imediata do profissional. Quando ocorria alguma indisponibilidade, eram acionados profissionais da rede estadual ou outros especialistas que pudessem realizar os exames, sem uma garantia formal de continuidade.
Ação foi iniciada pela Defensoria Pública da União
A ação civil pública foi apresentada pelo defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves. O objetivo inicial era assegurar a contratação de um cardiopediatra para atender recém-nascidos em estado grave e de alto risco, especialmente aqueles que não poderiam ser transportados para outros serviços.
Além da contratação do especialista, a Defensoria também solicitou a criação de um mecanismo administrativo capaz de garantir a substituição imediata do profissional sempre que necessário.
Ao analisar o recurso apresentado pela DPU, o TRF5 anulou a decisão anterior que havia encerrado o processo sem julgamento do mérito e considerou parcialmente procedentes os pedidos apresentados pela instituição.
Com a nova determinação, a Ebserh terá de apresentar uma estratégia formal para garantir que o atendimento cardiopediátrico na UTI Neonatal não seja interrompido, incluindo mecanismos para substituição imediata do profissional em períodos de afastamento.
