Farmácias de diferentes pontos de Maceió foram alvo de uma fiscalização realizada nesta semana, que identificou produtos fora do prazo de validade expostos para venda. A ação foi conduzida pelo Procon Maceió e também verificou outras possíveis irregularidades nos estabelecimentos.
Durante a operação, os fiscais constataram ainda produtos sem preços informados e a ausência de farmacêuticos em algumas unidades. A presença do profissional é exigida pela legislação e tem como finalidade garantir assistência e orientação adequada aos consumidores quanto ao uso seguro dos medicamentos.
Outro ponto analisado foi a solicitação do CPF dos clientes no momento das compras. Segundo o Procon, o consumidor não pode ser obrigado a fornecer o documento como condição para adquirir um produto. Nos casos de programas de fidelidade ou ofertas com desconto, as farmácias devem informar de maneira clara a finalidade da coleta dos dados, além das condições e dos preços praticados.
Para o gerente de Fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, as irregularidades podem comprometer tanto a segurança dos consumidores quanto o respeito aos seus direitos. O órgão reforça que a fiscalização busca garantir que as farmácias funcionem de forma regular, segura e transparente.
Após as constatações, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis. Os estabelecimentos autuados terão prazo legal de 20 dias para apresentar defesa, enquanto os responsáveis foram orientados a realizar as adequações necessárias para cumprir as normas vigentes.
