O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) apresentou uma nova denúncia contra cinco pessoas investigadas por participação em um esquema de fraude fiscal envolvendo operações de importação de mercadorias. O caso integra a Operação Invoice, que apura crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, com prejuízo superior a R$ 43,7 milhões aos cofres públicos estaduais.
A denúncia foi protocolada na terça-feira (3), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), junto à 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. Os cinco investigados são apontados como integrantes do chamado Núcleo II da operação.
De acordo com as investigações, os denunciados atuariam como intermediários financeiros, disponibilizando seus nomes para empresas de importação e exportação, conhecidas como tradings, e holdings vinculadas a essas organizações. A movimentação dos recursos provenientes das supostas irregularidades ocorria por meio de contas bancárias utilizadas para transferências, saques em dinheiro e operações entre empresas de Alagoas, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo.
Segundo o MPAL, o esquema envolvia o uso indevido de um regime especial de tributação do ICMS incidente sobre operações de importação. A dívida decorrente das irregularidades já ultrapassa R$ 43,7 milhões e está inscrita na dívida ativa do Estado.
Segunda denúncia da Operação Invoice
Esta é a segunda denúncia apresentada no âmbito da Operação Invoice. Em abril de 2026, a Justiça recebeu integralmente a primeira acusação, direcionada ao Núcleo I, composto pelos apontados como líderes da organização criminosa, integrantes do setor contábil e outros envolvidos.
O Ministério Público estima que as penas aplicáveis aos denunciados, somadas, possam alcançar uma média de 108 anos de reclusão, podendo ultrapassar 172 anos nos limites máximos previstos. Individualmente, as penas médias estimadas variam entre 15 e 21 anos de prisão.
Além das condenações, o MPAL solicitou à Justiça a fixação de reparação mínima de R$ 43,7 milhões pelos danos causados ao erário. Também pediu a manutenção e ampliação do bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos dos investigados e das empresas relacionadas ao esquema.
Entre as medidas requeridas estão ainda a perda de bens vinculados às atividades criminosas e a suspensão do exercício profissional de um dos denunciados, que atua como contador.
A Operação Invoice continua em andamento, e o Ministério Público informou que novas medidas poderão ser adotadas no decorrer das investigações.
