Reunião temática do Plano Diretor reúne vereadores, órgãos públicos, representantes de comunidades, movimentos sociais e universidade para discutir reparação de danos e futuro das áreas afetadas.
A situação dos bairros atingidos pelo afundamento do solo em Maceió voltou à pauta do Legislativo Municipal nesta segunda-feira (9). A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Maceió promoveu uma reunião temática para aprofundar o debate sobre os impactos da mineração e as demandas das comunidades afetadas, no contexto da revisão do Plano Diretor da capital.
O encontro foi conduzido pelo vereador Marcelo Palmeira, presidente da comissão, e contou com a participação de parlamentares, representantes de instituições públicas, movimentos sociais, associações de moradores e integrantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Durante a discussão, um dos principais pontos levantados foi a necessidade de estabelecer diretrizes claras para o futuro das áreas atingidas pelo desastre socioambiental. O defensor público Ricardo Melro questionou a destinação dos territórios desocupados em decorrência do afundamento do solo e defendeu a possibilidade de incorporação dessas áreas ao patrimônio público municipal.
Melro também chamou atenção para a situação dos Flexais, onde moradores ainda convivem com preocupações relacionadas ao risco geológico, reforçando a necessidade de medidas efetivas de proteção e realocação das famílias.
O presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Marcelo Palmeira, destacou que as contribuições apresentadas pela sociedade poderão resultar em emendas ao Plano Diretor, caso sejam identificadas necessidades de ajustes na proposta. Segundo ele, o objetivo é ampliar a participação social e assegurar que o planejamento urbano contemple as demandas da população.
A autonomia na produção e no acompanhamento de informações técnicas sobre o afundamento do solo também esteve entre as reivindicações. Cássio Araújo, representante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), defendeu a criação de um órgão público independente para reunir e monitorar dados sobre a situação das regiões afetadas, sem interferência da empresa responsável pela atividade mineradora.
Representantes do Legislativo também ressaltaram a importância da atuação dos órgãos de fiscalização e do Poder Executivo na condução das medidas de reparação. A vereadora Jeannyne Beltrão defendeu maior acompanhamento do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal e da Prefeitura de Maceió quanto à situação dos territórios atingidos e à destinação das áreas atualmente desabitadas.
Na mesma linha, o vereador David do Emprego destacou a responsabilidade do Executivo nos processos de desapropriação e a obrigação da empresa causadora dos danos de promover a devida reparação.
O promotor de Justiça Jorge Dórea, do Ministério Público de Alagoas, informou que a instituição acompanha o caso e mencionou avanços decorrentes do acordo socioambiental firmado, especialmente em relação à estabilidade territorial de algumas regiões afetadas.
As manifestações das associações de moradores também evidenciaram preocupações com a inclusão de informações técnicas e científicas no planejamento urbano. Alexandre Sampaio, da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, defendeu que esses dados sejam incorporados ao Plano Diretor. Já Fernando Lima, da Associação de Moradores do Bom Parto, apontou a necessidade de ampliar o monitoramento das pessoas que ainda residem em localidades com risco geológico.
Outras contribuições abordaram a delimitação das áreas públicas atingidas, a proteção das comunidades tradicionais e a importância de desenvolver uma discussão regionalizada do Plano Diretor, com maior aproximação entre o Poder Público e os bairros.
A reunião contou ainda com representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e do Conselho do Plano Diretor, além de pesquisadores e profissionais da área urbana.
A próxima reunião temática da Câmara de Maceió sobre o Plano Diretor está prevista para quarta-feira (11), às 9h, com discussão voltada às demandas e diretrizes para o desenvolvimento urbano da região Norte da capital.
