O governador Paulo Dantas lançou, nesta terça-feira (24), na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), no bairro Cidade Universitária, o Programa Correria, que irá beneficiar cerca de 325 mil motociclistas em todo o Estado.
O programa isenta motocicletas de até 175 cilindradas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA.
A isenção do imposto ocorre de maneira automática desde que a motocicleta seja de fabricação nacional, com até 175 cilindradas, e o condutor possua apenas um veículo registrado em seu nome.
Atualmente, no Estado, existem aproximadamente, 325 mil motocicletas com essa especificação em uso, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL).
A Lei nº 8785, que determina a isenção do IPVA aos motociclistas foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 23 de dezembro de 2022, alterando a Lei nº 6.555, do ano de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao IPVA.
O motorista que tiver dúvidas sobre a isenção ou desejar mais informações é possível acessar o portal do IPVA no site da Sefaz, procurando por: ipvaonline.sefaz.al.gov.br.
