A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nessa terça-feira (23), o Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Equatorial Alagoas – Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A – empresa que atende aproximadamente 1,33 milhão de unidades consumidoras no estado, cujo consumo de energia elétrica representa atualmente um faturamento anual na ordem de R$ 2,43 bilhões.
Os valores foram impactados, especialmente, pelas despesas relacionadas aos componentes financeiros, além de custos com encargos setoriais e custo de energia.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
