A Câmara dos Deputados aprovou o novo arcabouço fiscal por 372 votos a favor e 108 contra. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado.
Os números registrados no painel eletrônico da Câmara, no entanto, não são um bom parâmetro para medir a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um em cada três deputados do PL (partido do ex-presidente Jair Bolsonaro), por exemplo, votou a favor do arcabouço fiscal. Foram 30 votos “sim” da legenda, ao todo, mas o partido classifica a si mesmo como oposição ao governo e não deve entregar o mesmo apoio em outros textos.
Já os 12 deputados presentes do PSOL e o deputado Túlio Gadelha (PE), único representante da Rede Sustentabilidade, votaram pela rejeição do marco fiscal. Eles integram a base do governo, mas defendiam um texto menos restritivo em relação a gastos sociais, por exemplo.
Os parlamentares determinaram que governo deverá cumprir metas de resultado primário, com uma margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos.
Segundo a proposta, sempre que a economia estiver dentro da meta estabelecida, no ano seguinte, o teto de gastos terá um crescimento real equivalente a 70% do crescimento real da receita primária, acumulada durante um período de 12 meses até junho.
No entanto, essa possibilidade de aumento de gastos está limitada a um crescimento real da economia que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Caso o resultado primário fique abaixo da banda inferior da meta, o crescimento do teto de gastos no ano seguinte será limitado a 50% do crescimento da receita.
O texto aprovado também prevê contingenciamento de despesas discricionárias caso o governo federal não cumpra com as metas estabelecidas no arcabouço fiscal. Além disso, serão adotadas, no ano seguinte, medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias.
Fonte: Money Times
