O Ministério Público de Alagoas instaurou nesta quarta-feira, 14, uma Notícia de Fato para coleta de informações mais aprofundadas e, sucessivamente, adoção das medidas acatadas como cabíveis sobre a possível instalação do terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, situado no bairro de Jaraguá.
O procedimento foi iniciado pelo titular da 66ª Promotoria de Urbanismo, Defesa dos Patrimônios Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico da Capital, o promotor Jorge Dória, pelos riscos eminentes de dano à ordem urbanística. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tem 15 dias para se posicionar.
Conforme o promotor de Justiça Jorge Dória, o armazenamento e/ou o comércio de um produto altamente tóxico e explosivo naquele local, representaria séria ameaça ao seu desenvolvimento urbano e também dos demais bairros do entorno.
“Vale ressaltar que o Plano Diretor de Maceió (Lei nº 5486, dede 30/12/2005), em seus artigos 52 e 53 definiu o referido bairro de Jaraguá como Uma Zona Especial de Preservação Cultural, inclusive com a integração de suas atividades com o Porto de Maceió, constituindo-se, portanto, importante e protegido polo histórico, cultural e de turismo.”, esclarece Dória.
O promotor explica ainda que “há a necessidade de uma análise mais acurada sobre os fatos por meio do procedimento próprio que culmine na definição das providências a serem adotadas”.MPE questiona Prefeitura de Maceió sobre terminal de ácido sulfúrico no Porto.
Fonte: Ascom MPE
