O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta sexta-feira (30) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso entra no quarto dia de sessões. Faltam os votos de três ministros. O placar está 3 a 1 pela condenação e consequente inelegibilidade de Bolsonaro. O julgamento será retomado nesta sexta-feira, 30, às 12h.
O ex-presidente é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo. Na reunião, realizada às vésperas do início do período eleitoral, Bolsonaro fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.
No julgamento no TSE, a defesa alegou que a discussão do sistema eletrônico de votação não pode ser considerada um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático. Devem votar nesta sexta, nesta ordem, os ministros Cármen Lúcia (vice-presidente do tribunal), Nunes Marques, Alexandre de Moraes (presidente do tribunal).
Na terça-feira (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Nesta quinta, dois ministros concordaram com o relator: Floriano Marques e André Tavares. Um ministro votou pela absolvição: Raul Araújo.
O relator da ação, ministro Tavares destacou o “inequívoco caráter eleitoral” do evento e disse que Bolsonaro usou o encontro para propagar “invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos” sobre a condução do processo eleitoral.
“O foco do discurso são ataques comprovadamente infundados e falsos contra urna eletrônica, contra o processo e Justiça Eleitoral. (Há) Inequívoca falsidade perpetrada neste ato comunicacional, (…) chegando a se caracterizar, no final, uma narrativa delirante com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos”, defendeu o ministro.
Tavares argumentou que a reunião não é um fato isolado, mas mostra uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo com finalidades eleitoreiras”. O ministro disse ainda que é “grave que estado de desordem informacional se instale na sociedade”. “É ainda mais grave se (desordem vier de) discurso do presidente da República”, ressaltou. Ele defendeu ainda que o contexto dos ataques ao sistema eleitoral feitos por Bolsonaro na reunião não pode ser “ignorado ou desprezado” na análise do caso pela Justiça Eleitoral.
Qualquer ministro pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, o que levaria a conclusão do julgamento para daqui a 90 dias. Mas não há essa expectativa no TSE.
Fonte: Agência Brasil
