As compras internacionais de até 50 dólares (ou equivalente em outra moeda) feitas pela internet não terão mais a incidência do Imposto de Importação. É o que determina o Ministério da Fazenda, através de uma portaria publicada nesta sexta-feira 30 no Diário Oficial da União. Assinada por Fernando Haddad, ministro da Economia, a medida começa a valer a partir de 1º de agosto.
O imbróglio sobre as compras internacionais vem se arrastando há meses. Antes, todas as compras de importados eram taxadas independentemente do valor. A única exceção era a isenção de até US$ 50 para remessas internacionais entre pessoas físicas — o que não incluía empresas. O problema, que ganhou atenção em abril, foi que algumas companhias aproveitavam essa brecha para vender produtos importados sem pagar imposto.
Essas empresas enviavam as compras como se fossem pessoas físicas, não jurídicas, para não pagar o devido tributo, assim como dividiam um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes ou declaravam um valor mais baixo para a mercadoria (com o mesmo objetivo).
O governo chegou a afirmar que não estava mirando uma empresa ou site específicos, mas que quer diminuir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação (a estimativa é conseguir cerca de R$ 8 bilhões por ano). Isso deve impactar diretamente os consumidores de sites estrangeiros como Shein, Shopee e AliExpress.
Agora, com a portaria publicada, as empresas que não seguirem as regras do governo continuarão sendo taxas para as compras online de até US$ 50.
