O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a data de 29 de setembro para julgar um Recurso Especial Eleitoral ligado à fraude à cota de gênero pelo partido Progressistas (PP) em São Miguel dos Campos (AL) durante as Eleições Municipais de 2020.
Nesse processo, que se desencadeou após a identificação de uma candidatura feminina fictícia, foram cassados os mandatos dos vereadores Lauter Cavalcante, Simone Lima, Jalmir Santos e Assis do Mercado, todos representantes do Partido Progressista.
O Ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo caso, conduzirá a discussão que pode manter a nulidade dos votos obtidos pelo PP no município, bem como a manutenção da cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e os diplomas das candidaturas a eles vinculadas.
A denúncia aponta que a coligação do PP em São Miguel dos Campos não cumpriu a obrigação da cota de gênero, que requer 30% das candidaturas femininas. Como resultado, todos os vereadores eleitos pelo PP no município tiveram seus mandatos cassados pela justiça eleitoral.
A coligação enfrenta acusações de ter apresentado candidaturas femininas fictícias, ou seja, mulheres que não teriam efetivamente participado da campanha para conquistar um cargo eletivo.
