Por Blog do Edivaldo Júnior
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o Estado de Alagoas distribua, imediatamente, R$ 703 milhões a 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió. O valor equivale a 70% do montante bloqueado em dezembro de 2021 pelo STF, de R$ 1 bilhão, referente à outorga dos serviços de saneamento básico na região para a BRK.
Em sua decisão, Barroso determinou que metade do valor para os municípios seja dividida igualmente entre todas as cidades e a outra metade seja rateada com base nos critérios populacionais aferidos pelo IBGE. O ministro ainda autorizou o Estado de Alagoas a ficar com o restante das verbas (30%), que equivalem a R$ 301 milhões.
A decisão que põe fim a impasse de mais dois anos, com R$ 1 bilhão parados na conta, foi tomada durante o recesso forense, de forma excepcional e em entendimento com o relator da matéria, ministro Cristiano Zanin, diante da necessidade urgente de solução do impasse e da iminência do início do exercício financeiro de 2024, além das restrições que serão impostas aos administradores públicos por causa do ano eleitoral.
Conforme a decisão, deverão ser intimados imediatamente para o recebimento das verbas os seguintes municípios: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
O efetivo rendimento gerado pelo valor que ficou bloqueado deverá ser apurado e partilhado na mesma proporção. Caso o Estado não apresente o rendimento efetivo, será feita a estimativa.
Quanto cada cidade receberá?
Com base nos critérios do STF, o blog do Edivaldo Júnior preparou tabelas com a projeção dos valores que cada cidade da RMM deverá receber, considerando a divisão do valor bloqueado e dos rendimentos.
De acordo com as projeções (veja as tabelas), o Estado de Alagoas ficará R$ 361 milhões, enquanto a capital, Maceió, ficará com o segundo maior valor da partilha, estimado em R$ 342 milhões dos R$ 842 milhões que deverão ser destinados aos 13 municípios da RMM.
Leia o texto da assessoria do STF:
STF determina ao Estado de Alagoas o repasse imediato de valores referentes a contratos de saneamento básico para 13 municípios
Leia aqui a íntegra da decisão.
Veja como ficou a projeção
Município
Total
Maceió
R$ 342.863.489,06
Rio Largo
R$ 62.862.840,52
Marechal Deodoro
R$ 51.987.723,18
Atalaia
R$ 44.579.926,52
Pilar
R$ 43.885.749,41
Murici
R$ 40.585.653,45
Satuba
R$ 40.291.065,68
Barra de Santo Antônio
R$ 37.726.628,95
Messias
R$ 37.415.513,15
Paripueira
R$ 36.906.709,21
Barra de São Miguel
R$ 34.997.560,10
Santa Luzia do Norte
R$ 34.665.379,18
Coqueiro Seco
R$ 34.231.761,54
Região Met. Mac. RMM
R$ 842.999.999,94
Estado
R$ 361.000.000,00
Total
R$ 1.203.999.999,94
