Justiça determina ação urgente do Município de Maceió contra trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) obteve uma medida liminar, concedida pela 7ª Vara do Trabalho da Capital, que estabelece 24 medidas para o Município de Maceió implementar políticas públicas contra o trabalho infantil. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPT/AL em março. A medida judicial reconheceu que […]