Defensoria Pública aciona Justiça para esclarecer situação jurídica das áreas afetadas pela Braskem em Maceió
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Poder Judiciário defina de forma clara qual é a natureza jurídica da ocupação e da atuação da Braskem nas áreas atingidas pelo desastre socioambiental ocorrido em Maceió. A iniciativa foi motivada […]









