Relatório divulgado nesta quarta-feira, 6, pelo Tesouro Nacional mostra que a Assembleia Legislativa de Alagoas ultrapassou em 3,74% o limite de gastos com funcionários, sendo o maior percentual no Poder Legislativo no país. Abaixo de Alagoas aparece a Assembleia Legislativa de Roraima (3,25%) e do Maranhão, com 3,01% de estouro do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 49%.
O dado foi extraído do “Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF”. O documento reúne dados das contas dos entes da Federação compreendendo os meses de setembro a dezembro do ano passado. Em relação aos Estados Rio Grande do Norte (RN), Minas Gerais (MG) e Roraima (RR) ultrapassam limite de despesa com pessoal no 3º quadrimestre de 2023.
Considerando os valores totais de precatórios (dívidas judiciais de entes públicos transitadas em julgado) em relação à RCL, os entes que apresentaram os maiores comprometimentos com esse tipo de dívida foram Rio Grande do Sul (29%), Paraíba (26%) e Distrito Federal (25%).
Na outra ponta, os Estados do Pará e Mato Grosso do Sul registraram índices próximos a 0% nesse indicador. O relatório ainda apresenta dados do volume de operações de crédito sobre a RCL. Os maiores valores porcentuais registrados neste tipo de operação foram verificados no Piauí (13%), em Alagoas (7,7%) e Amazonas (7%).
Extra Alagoas
