Após quase quatro meses de espera desde o anúncio oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 mensais. A medida visa beneficiar a classe média, em um momento de queda da popularidade do presidente, especialmente entre esse grupo. Estima-se que cerca de 10 milhões de pessoas que hoje pagam o imposto deixarão de ser tributadas. Para quem ganha até R$ 7.000, o imposto continuará a ser cobrado, mas com um desconto para reduzir o valor a ser pago.
Se o projeto for aprovado até o fim deste ano, a isenção começará a valer em 2026, um ano de eleição presidencial.
Imposto Mínimo para Alta Renda
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda. A medida afetará aqueles com rendimentos superiores a R$ 50.000 mensais (ou R$ 600.000 anuais). A alíquota do imposto será progressiva, chegando a 10% para quem tem uma renda anual acima de R$ 1,2 milhão. O cálculo do imposto mínimo será feito anualmente, durante a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Caso o contribuinte de alta renda já tenha pago mais do que o valor mínimo, não será necessário pagar nada adicional. Porém, se a alíquota efetiva estiver abaixo de 10%, o contribuinte precisará pagar a diferença.
Cobrança de Imposto sobre Lucros e Dividendos
Além disso, a proposta inclui uma cobrança sobre os lucros e dividendos distribuídos por empresas que ultrapassem R$ 50.000 mensais, a partir de janeiro de 2026. Essa cobrança será feita diretamente na fonte.
Ajustes na Proposta
O governo também decidiu incluir uma medida para garantir que o imposto mínimo considere os valores de IR pagos pelas empresas sobre dividendos distribuídos aos acionistas. A ideia é evitar que o imposto mínimo seja cobrado nos casos em que a tributação pela empresa já tenha alcançado a alíquota de 34% (referente ao IRPJ e CSLL).
Além disso, o governo prevê que, ao fazer a declaração do IRPF no ano seguinte, o acionista poderá registrar o valor do imposto já retido pela empresa. Caso o imposto retido seja inferior ao mínimo devido, será necessário pagar a diferença. Se o valor pago for superior, o acionista terá direito a uma restituição.
Impacto na Arrecadação
O governo estima que a perda de arrecadação com a isenção para quem ganha até R$ 5.000 seja de R$ 27 bilhões, uma revisão em relação aos R$ 35 bilhões previstos inicialmente. Isso ocorre porque a isenção será aplicada diretamente a essa faixa de renda, sem alterar a tabela do IRPF, evitando um impacto maior na arrecadação.
Histórico e Expectativas
A isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000 foi uma promessa de campanha tanto de Lula quanto de seu principal adversário nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de novembro, juntamente com um pacote fiscal de contenção de despesas. A medida, que inicialmente gerou reações negativas nos mercados financeiros, é agora vista como um dos principais pontos da agenda econômica do governo.
Próximos Passos
Lula deverá apresentar a proposta aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes da assinatura formal do projeto. O evento está sendo considerado uma das principais prioridades do governo para este ano.
