Órgão solicitará esclarecimentos às polícias Militar e Civil sobre a abordagem realizada durante manifestação política na Ponta Verde
O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou, neste sábado (17), um procedimento administrativo para investigar as circunstâncias da condução de um porteiro à Central de Flagrantes, após sua participação em um panelaço realizado na noite da sexta-feira (16), no bairro da Ponta Verde, em Maceió.
A manifestação ocorreu na área comum de um condomínio residencial durante a entrevista do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro à TV Globo. Diante da repercussão do caso, o órgão informou que solicitará esclarecimentos às polícias Militar e Civil sobre os motivos da abordagem, as circunstâncias da ocorrência e os fundamentos legais que justificaram a atuação dos agentes.
O Ministério Público Eleitoral destacou que a análise deverá considerar as garantias constitucionais da liberdade de expressão e do direito à manifestação pacífica, sem desconsiderar o respeito aos direitos de terceiros. Após receber as informações, o órgão avaliará a necessidade de adotar outras medidas.
Ministério Público de Alagoas também acompanha o caso
A Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Alagoas (MPAL) também anunciou providências para esclarecer o episódio. A promotora de Justiça Karla Padilha informou que o órgão tomou conhecimento dos fatos por meio da imprensa e que, a partir da segunda-feira (19), buscará informações junto à Corregedoria da Polícia Militar.
A Central de Flagrantes também deverá ser acionada para esclarecer como a ocorrência foi formalizada e qual infração foi registrada. Segundo a promotora, ainda não há elementos suficientes para uma manifestação conclusiva sobre a legalidade da atuação policial.
Polícia apresenta versão sobre a ocorrência
De acordo com informações divulgadas pela Polícia Militar e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), a equipe foi acionada após denúncias de perturbação do sossego e de um desentendimento relacionado a divergências políticas.
A versão oficial aponta que os policiais orientaram os participantes a interromper o barulho, mas o porteiro teria continuado a bater panelas e desobedecido às determinações. Ele foi conduzido à Central de Flagrantes, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por perturbação do sossego alheio. Após os procedimentos, o trabalhador foi liberado.
A SSP/AL informou, ainda, que a Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurará procedimento para apurar a conduta dos agentes envolvidos.
Moradores relatam outro contexto
Participantes do panelaço apresentam uma versão diferente sobre o episódio. O empresário Felipe Verlaine relatou que a manifestação ocorria na área comum do condomínio quando um motorista que passava pelo local teria reagido à exibição de uma bandeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o morador, o motorista teria feito gestos obscenos, proferido ofensas e ameaçado os participantes antes de estacionar o veículo para confrontá-los. Ainda conforme seu relato, o grupo manteve a manifestação de forma pacífica, enquanto o porteiro aumentou a intensidade das batidas nas panelas para abafar as provocações.
Felipe afirmou também ter registrado um boletim de ocorrência contra o motorista por ameaça.
Apuração busca esclarecer a legalidade da abordagem
A condução do trabalhador provocou questionamentos sobre a atuação policial e o respeito ao direito de manifestação. Com procedimentos anunciados pelo Ministério Público Eleitoral, pelo Ministério Público de Alagoas e pela Corregedoria da Polícia Militar, as circunstâncias da ocorrência serão analisadas pelas instituições competentes.
O objetivo é esclarecer os motivos que levaram à condução do porteiro, verificar a regularidade dos procedimentos adotados e avaliar se houve alguma violação de direitos. Até a conclusão das apurações, não há decisão definitiva sobre a legalidade da atuação dos policiais.
