Iniciativas somam aproximadamente R$ 17 milhões em propostas; entidades terão até 11 de dezembro para regularizar pendências
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) iniciou a avaliação de 240 projetos apresentados por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias, valores pagos por pessoas condenadas em substituição a determinadas penas.
As propostas contemplam diferentes áreas de interesse social, incluindo acolhimento institucional, práticas esportivas, melhorias no sistema prisional, reinserção social de pessoas privadas de liberdade e enfrentamento à violência doméstica.
Em reunião realizada nesta quinta-feira (12), sob condução do desembargador Márcio Roberto Tenório, foram discutidos os critérios de avaliação e os procedimentos para notificação das instituições que precisam corrigir pendências na documentação ou nas propostas apresentadas. O prazo para regularização termina em 11 de dezembro.
De acordo com o TJAL, os projetos apresentados representam aproximadamente R$ 17 milhões em solicitações, enquanto o Judiciário dispõe de cerca de R$ 7 milhões para distribuição. Por esse motivo, as iniciativas serão classificadas conforme critérios de prioridade estabelecidos pelas Resoluções nº 558 e nº 685 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o juiz Alexandre Machado, da Vara de Execuções Penais, terão preferência os projetos relacionados ao Programa Pena Justa, que busca promover melhorias no sistema prisional brasileiro. Entretanto, iniciativas de outras áreas também poderão ser contempladas.
Após a regularização das pendências, será divulgada a classificação preliminar dos projetos. As entidades poderão apresentar eventuais impugnações antes da publicação do resultado definitivo. A expectativa é que a destinação dos recursos comece em janeiro de 2027.
A reunião contou com representantes do TJAL, da Corregedoria-Geral da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), do Conselho Penitenciário e do Programa Pena Justa, vinculado ao CNJ.
Para o presidente do Conselho Penitenciário, Luiz Medeiros, as propostas representam uma oportunidade de fortalecer ações com impacto direto na sociedade, especialmente nas áreas de prevenção à criminalidade, assistência às vítimas e reinserção social.
