A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas físicas investigadas por fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a cinco ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Cada ação resultou no bloqueio de até R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas, sócios dessas empresas. Além disso, a Justiça decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
Segundo a AGU, há indícios de que as empresas atuavam como firmas de fachada para realizar descontos ilegais nos benefícios dos aposentados, mediante o pagamento de propina a agentes públicos. As fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do esforço da AGU para recuperar os valores descontados irregularmente dos beneficiários do INSS. No mês anterior, a AGU havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes, pedidos que foram divididos em 15 ações para facilitar a análise judicial.
