Ação civil pública pede indenização a donos de 22 mil imóveis afetados indiretamente pelo afundamento do solo; danos morais coletivos também são reivindicados.
A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) protocolou uma ação civil pública contra a Braskem, propondo indenização de R$ 4 bilhões para proprietários de cerca de 22 mil imóveis que se desvalorizaram nas imediações dos bairros afetados pelo afundamento do solo em Maceió .
Essas propriedades estão localizadas em bairros como Farol, Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Gruta de Lourdes, Pitanguinha e Levada. Embora fora das áreas oficialmente classificadas como de risco, elas sofreram perdas significativas por estarem nas proximidades dos locais evacuados .
Conforme argumenta a Defensoria na ação, os imóveis não apenas perderam valor real, mas deixaram de valorizar — fenômeno descrito como “valorização ao avesso”. A DPE destaca que, enquanto outros bairros de Maceió tiveram valorização de até 16% do valor por metro quadrado em 2023, os imóveis nessas regiões tiveram quedas expressivas, em razão da instabilidade gerada pela mineração .
A petição exige que o cálculo da indenização leve em conta a diferença entre o valor atual dos imóveis e o que eles valeriam sem o desastre. Além disso, sugere a consideração de fatores como tempo de moradia, danos psicológicos, condições estruturais dos imóveis e prejuízos à qualidade de vida causados pelo isolamento e abandono da vizinhança .
A DPE também requer que o Judiciário reconheça o nexo causal entre as atividades da Braskem e a desvalorização imobiliária, além de buscar reparação por danos morais coletivos. O documento destaca os impactos sociais, psicológicos e existenciais vividos por moradores que perdem vínculos comunitários diante da degradação urbana .
A ação civil pública é sustentada em pareceres técnicos do CREA, laudos periciais, avaliações imobiliárias, registros fotográficos, depoimentos e relatórios que evidenciam perdas de até 60% no valor dos imóveis e danos estruturais como rachaduras, trincas e afundamentos
