O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestaram em defesa da continuidade dos atendimentos prestados pela Maternidade Nossa Senhora da Guia, unidade vinculada à Santa Casa de Misericórdia de Maceió, que atua exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A unidade havia anunciado a suspensão dos serviços obstétricos no fim de maio, alegando falta de repasses do Governo do Estado por meio do PROMATER — Programa de Fortalecimento da Rede Materna e Infantil. A maternidade é responsável por cerca de 27% dos partos realizados na capital alagoana.
Diante do impasse, os três órgãos do Ministério Público divulgaram uma nota conjunta alertando para os riscos causados pela paralisação e cobrando medidas imediatas para garantir a continuidade da assistência às gestantes. O documento destaca que o serviço prestado é essencial, principalmente por funcionar com “porta aberta”, sem exigência de regulação prévia, o que o torna um ponto de referência para grávidas em situação de emergência.
Além disso, o Ministério Público reforça que os repasses do PROMATER constituem uma obrigação legal do Estado e que a interrupção do atendimento afeta diretamente o direito à saúde de mulheres e recém-nascidos.
A Defensoria Pública do Estado ingressou com uma Ação Civil Pública exigindo que o Governo de Alagoas regularize os pagamentos devidos e garanta, em até 48 horas, a retomada dos serviços. Segundo a ação, a dívida acumulada ultrapassa R$ 4 milhões, referentes a serviços prestados entre 2021 e 2022.
Como resposta emergencial, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) anunciou a abertura de 62 novos leitos obstétricos, distribuídos entre unidades próprias e hospitais conveniados, como o Hospital Veredas, além da ampliação de vagas no Hospital da Mulher e na Casa de Saúde Santo Antônio.
A maternidade retomou os atendimentos em 6 de junho, após articulações entre a Santa Casa, a Prefeitura de Maceió e lideranças políticas. Em 16 anos de funcionamento, a unidade já realizou quase 80 mil partos, consolidando-se como uma das principais referências em assistência materno-infantil da rede pública.
