Previsto na Reforma Tributária, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido popularmente como o “CPF dos imóveis”, tem gerado dúvidas sobre seus possíveis impactos no valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Atualmente, as informações sobre os imóveis estão dispersas entre cartórios, prefeituras e a Receita Federal. A proposta do CIB é unificar esses dados em um sistema nacional, tornando mais eficiente a gestão e a transparência das informações relacionadas aos bens imóveis.
Como vai funcionar
A fórmula de cálculo do IPTU não será alterada — o imposto continuará sendo calculado com base no valor venal do imóvel multiplicado pela alíquota definida por cada município.
A principal mudança está na forma de determinar o valor venal. O CIB, em conjunto com o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), vai permitir uma avaliação mais precisa e atualizada do valor de cada propriedade.
Cada imóvel receberá um número de identificação único, semelhante a um CPF, que concentrará todas as informações cadastrais e fiscais daquele bem. O Sinter reunirá dados de diferentes órgãos, como cartórios e prefeituras, para criar uma base integrada e atualizada.
Quando entra em vigor
A previsão é que os sistemas CIB e Sinter comecem a operar nas capitais a partir de 1º de janeiro de 2026, e nos demais municípios brasileiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
O que diz o governo
O governo federal afirma que o CIB não cria nem aumenta impostos, funcionando apenas como uma forma de unificar e organizar as informações sobre imóveis em todo o país.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), há muita desinformação circulando nas redes sociais sobre o tema. A pasta esclarece que o cadastro não tem relação com cobrança de novos tributos, não interfere em aluguéis e tampouco implica em tributação de filhos que moram com os pais.
Em resumo, o “CPF dos imóveis” é uma medida de modernização e integração de dados. Porém, ao aproximar os valores venais do preço real de mercado, o sistema pode, indiretamente, levar a um aumento no valor do IPTU em diversas cidades.
