Chamamento público recebe indicações até 31 de agosto e faz parte da compensação ambiental prevista no acordo do caso Braskem
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas abriu um chamamento público para identificar áreas que possam receber ações de restauração de manguezais no estado. A iniciativa integra as medidas de compensação ambiental previstas no Acordo de Reparação Socioambiental e Urbanístico relacionado ao caso Braskem.
O objetivo é localizar áreas adequadas para o replantio dos 42,99 hectares de manguezal que ainda precisam ser recuperados. A compensação total prevista no acordo corresponde a 47,19 hectares.
Até o momento, 4,20 hectares já foram restaurados: 3,08 hectares nas regiões do Flexal e Bom Parto e outros 1,12 hectare na Ilha do Lisboa. A obrigação de recuperação foi estabelecida após a perda de aproximadamente 15,73 hectares de vegetação de mangue na região do Mutange, em decorrência da subsidência do solo associada à exploração de sal-gema.
Órgãos públicos podem indicar áreas
O chamamento é direcionado a órgãos e entidades públicas que tenham informações sobre locais com potencial para recuperação ambiental. Entre os participantes estão órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, prefeituras, secretarias municipais de Meio Ambiente, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), comitês de bacias hidrográficas e outras instituições públicas.
As indicações podem ser encaminhadas até 31 de agosto de 2026, por meio do endereço eletrônico disponibilizado no edital.
Sempre que possível, as propostas devem apresentar informações técnicas sobre a área indicada, como localização, extensão estimada, situação fundiária, características ambientais, viabilidade ecológica, condições de acesso e eventual existência de comunidades ou projetos ambientais já desenvolvidos no local.
A participação no chamamento tem caráter colaborativo e não atribui às instituições participantes a responsabilidade pela execução das ações de restauração.
Complexo Mundaú/Manguaba é prioridade
O Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú/Manguaba (CELMM) continua sendo a principal área de interesse para o cumprimento da compensação ambiental. No entanto, dificuldades técnicas e operacionais para localizar espaços adequados dentro do complexo levaram o MPF a ampliar a busca.
Em março deste ano, uma audiência pública foi realizada para discutir alternativas e reunir contribuições de especialistas, órgãos públicos e representantes da sociedade.
A partir das discussões, foi mantida a prioridade pelo CELMM, mas passou a ser considerada também a possibilidade de recuperação de áreas localizadas em outras regiões que apresentem condições ambientais adequadas.
Áreas serão avaliadas tecnicamente
As áreas indicadas serão submetidas à análise do MPF, com apoio de equipes técnicas e dos órgãos competentes. Entre os critérios considerados estarão a adequação ambiental do local, a situação fundiária, a possibilidade de execução e acompanhamento das ações de recuperação, a compatibilidade com projetos já existentes e a localização em relação ao Complexo Mundaú/Manguaba.
A iniciativa busca ampliar o número de áreas disponíveis para que a compensação ambiental prevista no acordo seja efetivamente cumprida.
Com a identificação de novos locais, o MPF pretende avançar na recuperação dos ecossistemas de manguezal afetados pelos impactos ambientais associados à exploração de sal-gema em Maceió, fortalecendo as ações de restauração e conservação ambiental em Alagoas.
