Por causa do 7 de Setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) publicou um ato que determina que os deputados federais devem estar em Brasília nesta segunda-feira, 4. A expetativa é que a Casa vote, antes do feriado, os projetos governamentais do Desenrola, que pretende auxiliar na renegociação de dívidas da população, e a da taxação das apostas esportivas que visa uma maior arrecadação de impostos.Normalmente, os deputados passam as segundas-feiras em suas bases eleitorais, permanecendo na capital federal apenas nas terças, quartas e quintas-feiras. A assessoria de Arthur Lira confirmou que há uma expectativa para que se vote as duas propostas na semana que vem, mas a definição das pautas que irão ao Plenário serão confirmadas apenas na reunião de líderes que irá acontecer nesta segunda.O Desenrola foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi criado em uma medida provisória sancionada pelo petista no início de junho. O programa divide o público em duas faixas, com aqueles que recebem até dois salários mínimos e devem até R$ 5 mil podendo renegociar e parcelar dívidas em até 60 vezes. A iniciativa tem potencial para beneficiar até 70 milhões de brasileiros endividados, segundo o Ministério da Fazenda.Já a tributação de apostas esportivas regulamenta que as empresas do ramo serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). Já os apostadores deverão pagar 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios conquistados. Segundo o governo federal, a maior parte das arrecadações vai para a seguridade social e o Ministério do Esporte.Lula vai à Índia no fim de semana e convida Tarcísio para evento do PACNa terça-feira, 5, Lula participará de uma celebração do Dia da Amazônia, em Brasília, com início previsto para às 15 horas.Já na quinta-feira, 7, ele participará do Desfile de 7 de Setembro. Na tentativa de desvincular o feriado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que explorava a data nacional para realizar atos políticos, o governo Lula já desembolsou R$ 3 milhões na contratação da empresa que vai fazer a montagem e organização do desfile do 7 de Setembro, mais do que o dobro gasto por Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato.Após o fim das comemorações da Independência, Lula irá embarcar para a Índia, onde irá participar, no sábado, 9 e no domingo, 10, da 18º Cúpula dos Chefes de Estado e Governo do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias globais), em Nova Délhi.
Além destas agendas oficiais, há também a expectativa que Lula visite São Paulo e Minas Gerais nesta semana para a apresentação de obras do novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O petista disse que convidou os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (NOVO-MG) para participar dos eventos. Questionado, Tarcísio disse que fará “todo o esforço” para estar presente na cerimônia, que ainda não tem data e hora para acontecer.”Havendo programa do PAC em São Paulo, a gente vai fazer todo esforço para estar presente sim. É importante. São obras que a gente vai fazer em conjunto e o destinatário final da política pública é o cidadão”, disse o governador.STF pode ‘bater o martelo’ sobre a legalidade do marco temporalO Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir a legalidade do marco temporal nesta quarta-feira, 6, a partir das 14 horas. O placar do julgamento está em 4 a 2 para derrubar a tese, que impõe que só serão demarcados os territórios indígenas que eram ocupados ou disputados em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal de 1988.Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso se manifestaram contra o marco temporal, enquanto que Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor. Para formar maioria, é necessário haver seis votos. Iniciado em 2021, o julgamento opõe defensores dos direitos indígenas, que afirmam que a tese pode inviabilizar demarcações de terras, e ruralistas, que argumentam que o marco trará uma “segurança jurídica” para o agronegócio.De acordo com um levantamento feito pelo Estadão, o marco temporal pode inviabilizar a demarcação de 114 terras indígenas em 185 municípios do País. O tamanho destes territórios somam 9 milhões de hectares, sendo o equivalente a um terço do tamanho do Estado de São Paulo. Atualmente, as áreas indígenas já homologadas têm 119 milhões de hectares.CPMI do 8 de janeiro não terá reuniõesA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro não promoverá reuniões nesta próxima semana, e deve retornar por volta do dia 12. Na última quinta-feira, 31, o colegiado ouviu o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, Marco Edson Gonçalves Dias, que culpou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pela invasão aos prédios dos Três Poderes e admitiu que deveria ter sido “mais duro” com golpistas que atacavam o Palácio do Planalto.Na CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o colegiado irá colher, a partir das 14 horas desta segunda-feira, 4, o depoimento de dois representantes do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL), órgão do governo alagoano que é acusado pela oposição de ter supostamente desviado recursos públicos para financiar atividades do movimento sem-terra.Fonte: Agência Estado
