O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) promoveram reunião com a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), e a empresa Orizon, a fim de tratar da Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTRM) para discutir quais medidas ainda precisam ser adotadas para o andamento adequado do tratamento dos resíduos, sobretudo no que diz respeito à destinação do chorume.
A reunião, coordenada pelo procurador da República Lucas Horta e pelos promotores de Justiça, Fernanda Moreira e Alberto Fonseca, ocorreu na tarde da última quinta-feira (9), e deu continuidade à coleta de dados operacionais e levantamento das medidas adotadas para a disposição final dos efluentes gerados pelo CTRM, especialmente dos percolados (chorume).
MPF realiza visita à Central de Tratamento de Resíduos de Maceió/AL
Representantes do Município de Maceió relembraram as irregularidades e as constantes reincidências ocorridas anteriormente na gestão da CTRM, mas foi reconhecido que a nova gestão tem tido uma postura diferente e parece estar empenhada em regularizar as desconformidades e implantar novas melhorias.
Pela empresa foram apontadas pendências de pagamentos por parte do Município, o que foi confirmado pela promotora de Justiça Fernanda Moreira, que inclusive informou sobre a expedição de duas recomendações não cumpridas pelo Município, mas que foi concedido prazo de 60 dias para apresentação de informações e adoção de providências, ficando agendada reunião para acompanhamento dos trabalhos.
Pelo procurador da República Lucas Horta foi ressaltado que “as irregularidades e ilegalidades cometidas por gestões anteriores serão apuradas e buscadas as devidas responsabilidades. No entanto, no momento, é importante voltar-se para o futuro a fim de evitar que os problemas não voltem a ocorrer e que melhorias sejam adotadas”.
Alberto Fonseca, promotor de Justiça da promotoria do Meio Ambiente, esclareceu que “a atuação de sua promotoria busca também a responsabilidade civil ambiental, especialmente a compensação e a reparação ambiental, ponto que segue tramitando paralelamente às questões desta reunião”.
Após debates, como agenda resolutiva ficou definida uma nova reunião para o dia 30 de março, quando Sudes, Sedet e Orizon devem apresentar um documento consolidado e atualizado sobre as não conformidades encontradas na operação da CTRM, bem como uma proposta de plano de ação para saná-las.
A forma como esse plano de ação será desenvolvido será decidido em conjunto na reunião do dia 30.
Por fim, foi agendada uma visita ao vazadouro (antigo lixão) no dia 17 de abril, a fim de se verificar a situação em que se encontra, uma vez que sua desativação precisa se dar de forma ambientalmente responsável.
Entenda – Tramita do Ministério Público Federal inquerito civil (nº 1.11.000.000284/2021-38) instaurado para apurar o depósito irregular de resíduos líquidos (chorume/percolado) oriundos da CTRM, pela empresa concessionária pública V2 AMBIENTAL SPE LTDA, sem o adequado tratamento para lançamento no Emissário Submarino de Maceió/AL, operado pela BRK Ambiental.
A empresa Orizon sucedeu a antiga V2 Ambiental e tem demonstrado interesse em regularizar as inconformidades ambientais que foram identificadas anteriormente.
Também no MPF, tramita o inquérito civil nº 1.11.000.000287/2021-71 instaurado para apurar a ocorrência de danos ambientais em virtude da ausência de recuperação ambiental do antigo vazadouro (lixão) de Maceió/AL pela empresa concessionária pública V2 AMBIENTAL, causando o lançamento de chorume nas praias de Cruz das Almas e Jacarecica.
Além dos ministérios públicos, dos órgãos municipais e da empresa, também acompanhou a reunião uma assessora do gabinete do deputado Fábio Costa.
Fonte: Assessoria
