O Intercept Brasil teve acesso a um documento inédito que revelam cláusulas abusivas que isentam a empresa de responsabilidade, abrindo espaço até para a possibilidade de processos contra as próprias vítimas. A assinatura do documento era condição para que a Braskem indenizasse os moradores.
O desastre ambiental que afeta a cidade de Maceió desde 2019, tem mais um novo capítulo. Hoje, a braskem é dona de quase todas as casas de suas vítimas, transferidas para a empresa após benevolentes negociações com o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública do estado e a da União. Leia o material do Intercept Brasil na íntegra (Link)
Além disso na cláusula 18 do acordo, que trata dos documentos para tirar delas a posse dos imóveis e entregá-la à Braskem, diz que a pessoa indenizada se compromete a assinar qualquer documento que seja necessário para a transferência da propriedade, “tão logo seja acionado pela Braskem”.
Além de o valor da indenização não reparar completamente os danos materiais e morais das vítimas, vários trechos do acordo garantem à Braskem descontar determinadas quantias da indenização.
O acordo com os órgãos públicos serviu de base para o documento sigiloso assinado pelos moradores. Chamado de “Instrumento Particular de Transação Extrajudicial, Quitação e Exoneração de Responsabilidade”, ele enfatiza que a Braskem indenizou quem perdeu seus imóveis “por mera liberalidade”, ou seja, que isso não implica em confissão de culpa.
Desde 2020, a Braskem propôs mais de 19 mil acordos aos moradores afetados, dos quais cerca de 18,5 mil foram aceitos no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, criado pela empresa após acordo com os órgãos públicos.
Para receber o dinheiro da Braskem, me disse um morador – que não será identificado para protegê-lo de processos por quebra de confidencialidade –, era preciso aceitar todos os termos, sem espaço para discussão.
Ontem (21), a Polícia Federal deflagrou a Operação Lágrimas de Sal, que visa elucidar pontos referentes à apuração dos crimes ambientais cometidos em decorrência da exploração de sal-gema em Maceió.
De acordo as investigações, foram apurados indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície.
Além disso, foram identificados indícios de apresentação de dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade, permitindo assim a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas.
*Com informações do Intercept Brasil
