O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da CPI da Braskem, direcionou nesta segunda-feira, 4, um pedido ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) solicitando esclarecimentos e a entrega de documentos relacionados à fiscalização da atividade da Braskem e suas empresas antecessoras em Maceió, incluindo a Salgema e a Trikem. O pedido de informações foi acatado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD).
Carvalho também busca informações sobre as ações judiciais ou acordos envolvendo a Braskem para avaliar se houve prejuízo para as pessoas afetadas pelos desastres que concordaram com as propostas de acordo indenizatório da petroquímica.
O senador justifica seu pedido ressaltando “o papel das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na elucidação de fatos de interesse público, que de outra forma poderiam não vir à luz da sociedade ou das autoridades competentes”.
Carvalho ainda destaca que as CPIs têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, conforme estabelecido na Constituição Federal, e que, portanto, não devem encontrar obstáculos em seu trabalho, a menos que violem direitos fundamentais dos investigados.
O prazo dado ao Ministério Público de Alagoas para fornecer as informações solicitadas é de cinco dias, a partir do recebimento do pedido, que foi encaminhado em 28 de fevereiro. O requerimento do relator foi publicado no Diário Oficial do MPAL nesta segunda-feira, 4 de março.
