O habeas corpus concedido pelo ministro do STF, Dias Toffoli, ao representante da Braskem, Marcelo Arantes, para ficar em silêncio durante sua oitiva na CPI do Senado na quarta-feira,10, não foi levada em consideração pelo diretor da empresa, que preferiu dar depoimentos. Porém, sob o argumento de não ter conhecimento técnico, Arantes deixou de responder perguntas importantes para contextualizar a responsabilidade da Braskem na maior tragédia urbana do país, praticada em Maceió.
Responsável pela área de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da petroquímica, Arantes admitiu que a empresa tem “culpa” no processo de afundamento do solo em bairros de Maceió e esta foi a principal e mais importante declaração que fez à Comissão do Senado.
O representante da Braskem relatou que trabalha na empresa há 14 anos e que começou a atuar no processo relacionado a Maceió a partir de maio de 2019, quando a companhia interrompeu as atividades de extração na capital alagoana. Os primeiros tremores no solo próximo às minas de exploração foram registrados em março de 2018 no bairro Pinheiro. As subsidências (afundamento do solo) destruíram cinco bairros de Maceió e afetaram diretamente a vida de quase 60 mil moradores e comerciantes da região.
Na oitiva, Arantes afirmou que não seria capaz de debater questões técnicas. Essa declaração levou o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a afirmar que o diretor da empresa estava falando “inverdades” em seu depoimento e que, apesar de ele representar a Braskem, não tinha “competência” para responder perguntas técnicas. “Diante do que aconteceu em 2018 e diante da maior mobilização de retirada de pessoas de uma cidade, qualquer diretor deveria estar por dentro do que está acontecendo e o que aconteceu com essas minas. Me perdoem, mas aqui há uma clara tentativa de não responder aos questionamentos que essa CPI está fazendo”, disse o relator.
Arantes afirmou desconhecer temas como: o faturamento e a margem de lucro da operação da Braskem em Maceió e em Camaçari (BA); as razões de ausência de um geólogo no acompanhamento das ações da empresa; supostos cortes de investimentos entre 2015 e 2017; a suposta prática de “lavra ambiciosa” (que não seguiu o plano preestabelecido, de acordo com resolução da Agência Nacional de Mineração); e eventos de instabilidade geológica em anos anteriores.
Para algumas perguntas, Arantes justificou desconhecer as informações por se tratarem de fatos anteriores à sua entrada na Braskem. Para o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a ausência de parte das respostas na oitiva demonstrou a “falta de compromisso da empresa Braskem” com o tema e uma postura “omissa” da companhia.
Requerimentos
Questionado por Omar Aziz, Arantes respondeu que o vice-presidente de Operações da Braskem, Marcelo Cerqueira, seria o representante mais adequado para responder temas técnicos. O presidente da CPI e o relator apresentaram requerimentos para a convocação, que foram aprovados de forma simbólica.
“Vamos convocar o Sr. Marcelo [Cerqueira] para ele vir aqui tecnicamente para nos dizer quantas pessoas trabalhavam [nas minas], qual era a qualificação desse pessoal, porque se trata de uma questão técnica, não é uma questão de marketing, de coisa parecida”, disse Aziz.
Realocação
Segundo Arantes, de dezembro de 2019 a dezembro de 2022, foram realocados aproximadamente 40 mil moradores da região dos cerca de 14,5 mil imóveis que estão dentro das áreas de desocupação definidas pela Defesa Civil em 2020. “Sabemos do impacto social causado na vida das pessoas que moravam nesses bairros, que são tradicionais na cidade de Maceió”, disse.
A empresa realizou, de acordo com ele, mais de 19 mil propostas de compensação, além de acordos com autoridades municipais, estaduais e federais. “Atualmente, 99,8% das pessoas já receberam a proposta e 95% já receberam a indenização; R$ 15,5 bilhões foram provisionados pela empresa, R$ 9,5 bilhões já foram desembolsados, sendo R$ 4,5 bilhões pagos em indenizações a moradores e comerciantes”, destacou. O depoimento de Marcelo Arantes foi sugerido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O objetivo da oitiva era esclarecer a atuação papel da Braskem no caso do afundamento do solo em bairros de Maceió.
A CPI foi criada por requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora. O colegiado tem 11 membros titulares e 7 suplentes. O prazo inicial de funcionamento é até o dia 22 de maio, podendo ser prorrogado.
