Programa da Prefeitura já beneficiou 98 moradores e foi ampliado para o bairro do Clima Bom
Moradores de Maceió estão conquistando segurança jurídica e o reconhecimento oficial da propriedade de seus imóveis por meio do programa Minha Casa Legal, iniciativa da Prefeitura que oferece gratuitamente a regularização de residências para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Até o momento, 98 pessoas foram beneficiadas pelo projeto, que tem transformado a realidade de famílias que, durante anos, viveram sem a documentação definitiva de suas casas.
Um dos contemplados é o porteiro Moisés do Nascimento, morador do Vale do Reginaldo. Após 24 anos da aquisição do imóvel, ele conseguiu receber o registro definitivo da residência. Para ele, a documentação representa a tranquilidade de ter oficialmente reconhecido o direito à propriedade.
Além de garantir segurança jurídica, a regularização permite a valorização do patrimônio, facilita o acesso a financiamentos e possibilita a transmissão legal do imóvel aos herdeiros.
Outro beneficiado é o autônomo José Hildo Guedes, que vive há 39 anos no Vale do Reginaldo com a esposa, Maria da Conceição. O imóvel da família também funciona como ponto comercial de venda de água e gás, atividade responsável pelo sustento da casa e pela criação dos dois filhos do casal.
A iniciativa atende moradores que residem dentro do perímetro estabelecido pelo programa e cumprem os critérios de renda familiar. A documentação é analisada pela equipe responsável, vinculada ao Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam).
Expansão do atendimento
Com os resultados alcançados no Vale do Reginaldo, o Minha Casa Legal foi ampliado para o bairro do Clima Bom, na parte alta de Maceió. A proposta é estender o benefício a outras comunidades em situação de vulnerabilidade social, garantindo às famílias o acesso gratuito ao registro de propriedade e mais segurança sobre seus imóveis.
