O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última segunda-feira (25 de agosto de 2025), uma reunião com representantes da Prefeitura de Maceió, do Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan), da Associação dos Food Trucks da Pajuçara e permissionários que atuam na orla. O encontro teve como objetivo assegurar o cumprimento da sentença definitiva da Ação Civil Pública nº 0002135-16.2010.4.05.8000, que trata da proteção ambiental e do uso ordenado da faixa costeira.
Atualmente, cerca de 21 food trucks funcionam na orla da Pajuçara há quatro anos, movimentando um segmento que envolve aproximadamente 200 pessoas, entre proprietários, trabalhadores e familiares. De acordo com a Fecomércio, esse setor gera um faturamento mensal estimado em R$ 1,5 milhão, além de cumprir exigências sanitárias e ambientais, como o descarte adequado de resíduos e o preparo de alimentos em estruturas externas.
Após a reunião, foi definido que março de 2026 será o prazo-limite para a retirada dos veículos do local. O objetivo é garantir tempo para que os empreendedores se reorganizem financeiramente após a alta temporada e avancem nas negociações com o município sobre uma possível realocação.
A decisão judicial tem origem em uma liminar concedida em 2014, que buscava impedir ocupações irregulares e reduzir danos ambientais na orla. Em 2018, a sentença definitiva determinou que a prefeitura promova a reurbanização da área, padronize barracas e quiosques (com coberturas de até 12 m de diâmetro), inclua banheiros acessíveis, áreas de apoio para funcionários e cumpra as normas sanitárias e ambientais. Também foi proibida a instalação de muros, placas e toldos que prejudiquem a vista do mar.
Os permissionários chegaram a solicitar a permanência até a conclusão da reurbanização, com a possibilidade de serem incorporados ao novo projeto. No entanto, o pedido não foi aceito, pois a instalação dos food trucks ocorreu após a liminar que já proibia novas ocupações, tornando inviável a continuidade no espaço atual.
Durante as negociações, o secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, apresentou áreas alternativas para a realocação dos comerciantes, como pontos no bairro do Jaraguá — próximos ao Mercado 31 e à balança do peixe — e em frente a uma agência da Caixa. Porém, os empreendedores rejeitaram as opções, alegando que os locais não comportariam todos e teriam baixo fluxo de clientes.
Segundo Marinho, o projeto de reurbanização está em fase de elaboração por um escritório de urbanismo e prevê uma licitação pública para uso dos novos espaços. Os atuais permissionários poderão participar do processo, mas não há garantia de que todos serão contemplados, já que se trata de uma disputa competitiva.
Em resumo, a decisão judicial busca requalificar a orla de forma técnica, urbanística e ambiental, assegurando o acesso público, preservando o patrimônio natural e garantindo um uso sustentável e democrático da faixa costeira.
