O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou que o Instituto Vox Brasil Opinião e Pesquisa Ltda. disponibilize à Federação União Progressista uma série de documentos e informações relacionadas à pesquisa eleitoral registrada sob o número AL-05861/2026. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Maurício César Breda Filho, relator do processo.
Pela determinação judicial, o instituto deverá fornecer, em até dois dias, acesso ao sistema interno utilizado para fiscalização da coleta de dados, além da identificação dos entrevistadores responsáveis pelo levantamento. Também deverão ser disponibilizados os mapas individuais, planilhas de campo e o relatório final encaminhado ao contratante da pesquisa, preservando-se, contudo, o sigilo dos eleitores entrevistados.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a legislação eleitoral assegura aos partidos políticos, federações, coligações, candidatos e ao Ministério Público Eleitoral o direito de acompanhar e fiscalizar a regularidade das pesquisas registradas na Justiça Eleitoral. Esse acompanhamento inclui o acesso aos mecanismos de controle e auditoria utilizados pelos institutos responsáveis pelos levantamentos.
O desembargador também reconheceu que o pedido possui relação com outro processo já em tramitação no TRE-AL envolvendo a mesma pesquisa, determinando a imediata notificação do instituto para cumprimento da ordem judicial. Além disso, advertiu que o eventual descumprimento da decisão ou qualquer obstáculo ao exercício do direito de fiscalização poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral.
O levantamento em questão já havia sido alvo de questionamentos anteriores na Justiça Eleitoral, o que motivou novas análises sobre os procedimentos adotados durante sua realização e divulgação.
