O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), cumpriu, na manhã desta terça-feira (19), em Alagoas e Pernambuco, seis mandados de prisão preventiva e outros nove de busca e apreensão. Os alvos são suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes societárias e fiscais, além de criação de avatares em suas relações com o poder público. As empresas envolvidas são do ramo comercial. Nominada como “Operação Parasita”, trata-se de um desdobramento das operações “Beco Diagonal” e “Evanesco”.
Os mandados da Operação Parasita, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, foram cumpridos em Maceió e Recife e, a pedido do Gaesf, todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema criminoso tiveram suas contas-correntes, bens e imóveis bloqueados.
A operação foi deflagrada pelo Gaesf em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de Pernambuco, a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL), a Controladoria Geral do Estado (CGE), as Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SSP/AL) e de Ressocialização e Inclusão Social (Seris/AL), além das Polícias Civis de Alagoas e Pernambuco e as Polícias Militar e Penal de Alagoas.
Conforme o Gaesf, as fraudes foram cometidas por meio da criação de pessoas fictícias e contratos forjados, causando, em tese, grandes prejuízos ao erário alagoano, que serão apurados pela equipe técnica da Sefaz/AL.
A “Operação Parasita” é uma sequência das operações “Beco Diagonal” e “Evanesco”, e já foi constatado que alguns dos investigados atuavam concomitantemente. O nome foi escolhido em referência à ligação das empresas com a organização criminosa que vinha atuando ilegalmente à sombra do Estado.
Atualmente, outras empresas do mesmo ramo estão sob investigação pelo Gaesf e Sefaz/AL, tanto dentro quanto fora do Estado de Alagoas. Os presos serão, inicialmente, encaminhados à sede da Escola Fazendária. Em seguida, serão ouvidos em audiência de custódia pelo Gaesf e pela 17ª Vara Criminal. O material apreendido, incluindo computadores e aparelhos celulares, também será levado para a delegacia de polícia do Gaesf.
Os nomes dos presos serão preservados até a conclusão das investigações.
A operação conta com a supervisão do coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter, e dos promotores de Justiça Marília Cerqueira e Anderson Cláudio de Almeida, ambos integrantes do mesmo colegiado. O secretário estadual de Segurança Pública, Flávio Saraiva, também participa da ação.
Em dezembro de 2022, o Gaesf do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) desencadeou a “Operação Beco Diagonal”, cumprindo 21 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió, contra empresas e pessoas físicas integrantes de uma organização criminosa (ORCRIM) que movimentou de forma fraudulenta mais de R$ 44 milhões. Os alvos estavam em Flexeiras, Maceió, Marechal Deodoro e Palmeira dos Índios.
Já em abril de 2023, o MPAL, também através do Gaesf, desencadeou a “Operação Evanesco” em Maceió, Pilar, São José da Laje e Taquarana. No total, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal, sendo oito contra pessoas físicas e dois contra pessoas jurídicas. A investigação teve como objetivo cessar as atividades de uma organização criminosa no segmento de alimentos, acusada de ilícitos penais como sonegação fiscal, lavagem de bens e falsidade documental, cujos prejuízos ao erário público chegaram a 35 milhões.
Fonte; Assessoria
