O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento solicitando que a Prefeitura Municipal de Igaci, no interior de Alagoas, e o secretário municipal de Educação prestem informações sobre o uso de uma unidade escolar para momento de lazer do vereador Dery Ferreira, que foi flagrado com outras pessoas ingerindo bebidas alcóolicas dentro de uma escola municipal.
A ação foi tomada após o órgão tomar conhecimento do fato, sendo pedido também esclarecimentos acerca do não funcionamento da unidade escolar às sextas-feiras.
O promotor Kleytionne Sousa teve acesso ao conteúdo publicado no portal Cadaminuto, onde é possível ver imagens do vereador participando de uma bebedeira dentro da escola acompanhado de outras pessoas.
“Assim que recebemos o material, instauramos procedimento e encaminhamos ofício à Prefeitura, à Secretaria municipal de Educação e à Câmara de Vereadores. Precisamos saber para quem é o diretor da escola, o responsável pela vigilância e, consequentemente, segurança daquele estabelecimento de ensino no dia do ocorrido. Além disso pedimos que a presidência da Câmara informe quais as providências foram ou serão adotadas caso o parlamentar tenha infringido o código de ética da casa ou atropelado as normas que regem a conduta moral do homem público. Já ao vereador solicitamos que se apresente nesta Promotoria de Justiça e preste esclarecimentos sobre sua conduta”, esclarece.
Depois da manifestação dos gestores oficiados, o representante ministerial afirma que dará continuidade aos procedimentos adotando as medidas que sejam cabíveis ao fato.
Em relação à informação trazida na reportagem de que não há expediente escolar nas sextas-feiras, o promotor de Justiça solicitou informações para tomar as providências adequadas à garantia do direito à educação:
“É preciso que o secretário de Educação explique essa medida, caso tenha sido adotada pelo Município, visto que há um calendário escolar, uma grade curricular a ser cumprida, pois aponta para um possível prejuízo e comprometimento no direito à educação. Então, o Ministério Público espera a justificativa, pois na matéria foi exposto que Igaci é o único município de Alagoas sem aulas nesse dia”, conclui.
O vereador foi convocado a comparecer à Promotoria de Justiça no dia 21 de novembro de 2023, às 14h.
*Com Ascom MPAL
